CAP PM Tarciso
Com a criação do Território Federal do Guaporé, a primeira medida adotada pelo Governo foi organização da Administração Pública. O Governador, Aluízio Ferreira, assinou o Decreto n.º 01, de 11 de fevereiro de 1944, criando a Guarda Territorial (GT), corporação de caráter civil, constituída por Comando, Chefes de Guardas e Guardas, para garantir a manutenção da ordem e execução de trabalho público.
A Guarda Territorial era comandada de preferência por um Oficial do Exército Brasileiro, e a longo de sua existência, passou por várias modificações em sua estrutura, que se assemelhava a uma organização Policial Militar, chegando a possuir inclusive Corpo de Bombeiros Militares.
De acordo com o Decreto de criação da Guarda Territorial, os Guardas Territoriais eram encarregados dos serviços de vigilância, manutenção da ordem, construção e conservação de edifícios, estradas e caminhos, e em geral de todos os trabalhos de responsabilidade pública, relacionados com o saneamento, transporte, povoamento, colonização e desenvolvimento da produção do Território. Os Guardas e Chefes de Guardas eram recrutados e escolhidos entre os sujeitos que possuíam a indispensável capacidade para a execução dos trabalhos mencionados, devendo os Chefes de Guardas, além desses pré-requisitos, demonstrar competência e direção. Os Guardas e Chefes de Guardas se alistavam para servir por dois (02) anos, no mínimo, e tinham como obrigatório o treinamento militar, físico e profissional.
O efetivo da Guarda Territorial era distribuído pelos Postos instalados no Território Federal do Guaporé, que tinha efetivo variável, a critério do governador. O uniforme adotado era simples, de acordo com seu caráter civil, sendo que os Guardas, em serviço de vigilância e manutenção da ordem, eram armados de fuzis e pistolas.
Durante o Comando do Cap EB Antônio de Almeida Fernandes (03/07/1968 a 01/02/1973) fundamentados no Decreto Federal n.º 411, que previa a transformação da GT em Polícia Militar, com o trabalho reconhecido e apoiado pela comunidade rondoniense, a Guarda Territorial, por iniciativa própria, adotou no início da década de 1970, a denominação de POLÍCIA MILITAR, dispondo de uma estrutura parecida à de um Batalhão de Polícia Militar, ao qual denominou-se BATALHÃO MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA. Os Guardas usavam uniformes com insígnias simbolizando postos e graduações. E, também, foram adotados os regulamentos do Exército. Na missão de realizar a segurança interna do Território Federal de Rondônia, sendo preparada para a transformação, a qual ocorreu de fato pelo processo seletivo e transferência do acervo da GT para a PMRO (GRAVI; ASCENÇO, 2012).
A Polícia Militar do Território Federal de Rondônia foi criada, através da Lei Federal n.º 6.270, de 26 de novembro de 1975, regulamentada através do Decreto Federal n.º 79.108, de 11 de janeiro de 1977, conforme publicação, respectivamente, no Boletim Interno da Polícia Militar do Estado de Rondônia – BI – nº 001, de 31 de maio de 1976 e no BI nº 014, de 20 de janeiro de 1977.
A partir de julho de 1976, a Polícia Militar passou a existir com uma estrutura provisória, aguardando sua regulamentação. O efetivo da GT foi passado à PMRO como adido, até que fosse realizado o processo seletivo para definir aqueles que poderiam ingressar nos quadros da nova Corporação, quando fosse regulamentada.
Nessa estrutura provisória, a responsabilidade pela execução do policiamento foi designada à Companhia de Polícia Militar – Cia PM, criada pelo BI nº 004, de 02 de julho de 1976. Foi responsável para conduzir esse processo de transição como seu primeiro Comandante, o 2º Ten PM Mário Jorge da Costa Sarkis. Em 27 de dezembro de 1976 passou o comando para o 2º Ten PM Sérgio Henrique Zimmermann para dar continuidade ao processo de transição da GT para PMRO. A Cia PM, embora já fosse identificada como 1ª Cia PM, passou efetivamente para tal designação em 12 de janeiro 1977, ocupando as mesmas instalações na Rua Major Amarantes.
Em 13 de maio de 1976, foi instalado o Comando-Geral da PMRO no prédio que pertencia ao Corpo de Bombeiros da GT, situado na Avenida Benjamin Constant, n.º 1147, em Porto Velho, tendo o seu primeiro Comandante, o Major EB Ivo Célio da Silva, colocado à disposição do Território pelo Presidente da Republica em Decreto Presidencial, de 24 de fevereiro de 1976, sendo comissionado no posto de Coronel PM a partir de 12 de janeiro de 1977, conforme Decreto nº 105/DSP, de 05 de dezembro de 1977 (GRAVI; ASCENÇO 2012).
Em 11 de junho de 1979, foi inaugurada pelo Governador, Jorge Teixeira de Oliveira, a atual instalação do Quartel do Comando-Geral (QGG), situada na então, Rua Padre Ângelo Cerri, hoje chamada Avenida Tiradentes (inaugurada em 25 de julho de 1986), n.º 3360, Bairro Pedacinho de Chão. O prédio foi uma obra de características modernas para a época, com revestimento de mármore, vidros coloridos e com todas as instalações necessárias à sua finalidade.
Referências:
Decreto nº 01, de 11 de fevereiro de 1944.
GRAVI, Carlos Alberto Vivian; ASCENÇO, Carlos Walbert Alves. Transição da Guarda Territorial de Rondônia para a Polícia Militar do Estado de Rondônia: 68 anos de proteção. Porto Velho, 2012.
Fontes iconográficas:
Imagens 01, 03 e 04: Acervo da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Imagem 02: Revista Vertice, 1972, p. 75.
