A Polícia Militar do Território Federal de Rondônia foi criada através da lei Federal nº 6270, de novembro de 1975, publicado no Boletim Interno nº 001, de 31 de maio de 1976 e regulamentada através do Decreto Federal nº 79.108, de 11 de janeiro de 1977, conforme publicação no Boletim Interno nº 014, de 20 de janeiro de 1977. Naquele dispositivo legal ficou estipulado que as Polícias Militares ficariam subordinadas às Secretarias de Segurança Públicas dos respectivos territórios.

1° Quartel do Comando Geral da PMRO em 1976. Fonte: Acervo da PMRO.

Em 13 de maio de 1976, foi instalado o Comando Geral da PM/RO, no prédio situado na Rua Benjamim Constant nº 1147 em Porto Velho, sendo seu primeiro Comandante o Major EB Inf. Ivo Célio da Silva, do Exército Brasileiro, colocado à disposição do Território pelo Presidente da República em Decreto Presidencial, de 24 de fevereiro de 1976. Em 11 de junho 1979, o quartel do Comando Geral (QCG), mudou-se para as atuais instalações situadas na então Rua Padre Ângelo Cerri, hoje chamada de Avenida Tiradentes, nº 3360, bairro Pedacinho de Chão, inaugurado em 25 julho de 1986.

Inauguração do Comando Geral da PMRO, em 1979.

A preocupação do legislador e particularmente do governador, consistia no aproveitamento dos servidores da Guarda Territorial no novo organismo. Enquanto aguardavam o processo seletivo, permaneciam adidos à PM/RO. Pelo Decreto nº 835, de 23 de junho de 1977, as Comissões e o Comando Geral da PM/RO nortearam seus trabalhos, para avaliar e decidir sobre o aproveitamento dos Guardas Territoriais.

A comissão de seleção composta por Oficiais oriundo do Exército Brasileiro e já integrantes da PM/RO avaliaram como aptos 09 segundo Tenentes da PM e dos 168 Guardas Territoriais que se inscreveram para o processo, foram considerados aptos 24 Sargentos, 09 Cabos e 87 Soldados, com um total de 71,42% de aprovação, os demais que não foram considerados aptos para integrarem a Polícia Militar foram designados para outros órgãos da Administração Federal e muitos deles optaram por permanecer na área de Segurança Pública, mas como membros da Polícia Civil.

O efetivo da Polícia Militar era de 750 indivíduos no ano de 1975, com a mudança do Território Federal de Rondônia em 22 de dezembro de 1981 e sua respectiva elevação em 04 de janeiro de 1982, a instituição teve que elaborar uma nova estrutura organizacional. Através do Decreto-lei nº 10, de 09 de março de 1982, fixou o efetivo da PMRO em 1.180 Policiais Militares, seus efeitos foram retroativos a 01 de fevereiro 1982, e o Decreto nº 149, de 20 ABR 1982, aprovou o Quadro de Organização da PMRO com 1.180 Policiais Militares.

Referências:

GRAVI, Carlos Alberto Vivian; ASCENÇO, Carlos Alberto Alves. Transição da Guarda Territorial de Rondônia para a Polícia Militar do Estado de Rondônia: 68 anos de proteção. Porto Velho, 2012.