Antecendentes da Criação do Território Federal do Guaporé.
Nas décadas de 20 e 30 do século XX, os regimes Fascista e Nazista se estabeleceram na Itália e Alemanha, culminando em 1939 com o início da Segunda Guerra Mundial que mergulhou a Europa novamente no caos e no terror. No Brasil, embora, na época, vigorasse um regime ditatorial simpático ao modelo fascista (o Estado Novo) dos países do Eixo, tinha interesses comuns com os países Aliados, principalmente com os Estados Unidos, permanecendo então “neutro”, porém, fornecendo aos Aliados matéria prima e produtos industrializados.
Em 11 de outubro de 1940, o Presidente Getúlio Vargas veio a Porto Velho, atendendo a convite do Diretor da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, Aluízio Ferreira. O Presidente veio em um avião modelo “Catalina” da FAB (Força Aérea Brasileira). Ele inaugurou as casas do Bairro Caiarí, a sede dos Correios e a usina de eletricidade.
Em fevereiro de 1942, submarinos alemães e italianos bombardearam embarcações brasileiras no oceano Atlântico em represália, à adesão do Brasil aos compromissos da “Carta do Atlântico” (que previa o alinhamento automático com qualquer nação do continente americano que fosse atacada por uma potência de fora do continente), era uma neutralidade apenas teórica.
A discussões bem-sucedidas entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos no ínicio de 1942, resultou nos “Acordos de Washington”, que tratava basicamente ao fornecimento de certas matérias-primas brasileiras à indústria norte-americana, sendo assinados em Washington a 03 de março de 1942. Os acordos incluíam: 1) Criação de uma corporação destinada a promover a expansão econômica brasileira, com cooperação técnica e financeira dos Estados Unidos; 2) Projeto de modernização da mina de Itabira (minério de ferro) e da Ferrovia Vitória-Minas; 3) Fundo para o desenvolvimento da produção de borracha
Quanto à produção de borracha brasileira, a ênfase se devia ao fato de que os seringais da malásia havia sido tomados pelo Eixo, através dos japoneses em seu avanço no Sudeste asiático. Também nesse caso, os planos de ampliação da produção ficaram aquém das expectativas.
Para o fornecimento de borracha foi criado um fundo de financiamento especial, gerenciado pela Rubber Development Corporation e o Departamento Nacional de Imigração (DNI). Como este incentivo financeiro o governo brasileiro se comprometeu em incrementar as atividades do serviço de recrutamento, encaminhamento e distribuição de trabalhadores nos seringais nativos da Amazônia (Serviço Especial da Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia – Semta e a Superintendência de Abastecimento do Vale Amazônico – Sava).
Após meses de bombardeamento de navios comerciais brasileiros o povo foi às ruas e o Governo Brasileiro em agosto de 1942 declarou guerra à Alemanha e à Itália. O primeiro grupo de militares brasileiros chegou à Itália em julho de 1944. O Brasil contribuiu com os norte-americanos na libertação da Itália, que, o exército alemão dominava a maior parte do território. O Brasil enviou aproximandante 25 mil homens da Força Expedicionária Brasileira (FEB), e 42 pilotos e 400 homens da Força Aérea Brasileira (FAB).
Criação da Guarda Territorial do Território Federal do Guaporé.
Durante a 2ª Guerra Mundial, o Presidente Getúlio Vargas estrategicamente criou em 13 de setembro de 1943 o Território Federal do Guaporé, com o desmembramento de terras do Estado do Amazonas (município de Porto Velho) e do Estado do Mato Grosso (Guajará-Mirim), estabelecendo Administração Federal e constituindo os órgãos governamentais.
Com a criação do Território Federal do Guaporé, a primeira medida adotada pelo governo foi organização da administração pública. O governador Aluízio Ferreira assinou o decreto nº 01, de 11 de fevereiro de 1944, criando a Guarda Territorial (GT), corporação de caráter civil, constituída por Comando, Chefes de Guardas e Guardas, para garantir a manutenção da ordem e execução de trabalho público.
O grosso do recrutamento se fazia a bordo dos navios que aportavam com levas e mais levas de nordestinos que o popular apelidou de Arigós, destinados à produção de borracha (MENEZES, 1980, p. 42).
Resultado de conversações bem-sucedidas entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos durante os dois primeiros meses de 1942, os Acordos de Washington diziam respeito basicamente ao fornecimento de certas matérias-primas brasileiras à indústria norte-americana e foram assinados em Washington a 3 de março de 1942. Os acordos incluíam: a) criação de uma corporação destinada a promover a expansão econômica brasileira, com cooperação técnica e financeira dos Estados Unidos; b) projeto de modernização da mina de Itabira (minério de ferro) e da ferrovia Vitória-Minas; c) fundo para o desenvolvimento da produção de borracha.
A Guarda Territorial era comandada de preferência por um Oficial do Exército Brasileiro e a longo de sua existência passou por várias modificações em sua estrutura, que se assemelhava a uma organização Policial Militar, chegando a possuir inclusive Corpo de Bombeiros Militares.
De acordo com o decreto de criação da Guarda Territorial, os Guardas Territoriais eram encarregados dos serviços de vigilância, manutenção da ordem, construção e conservação de edifícios, estradas e caminhos, e em geral de todos os trabalhos de responsabilidade pública, relacionados com o saneamento, transporte, povoamento, colonização e desenvolvimento da produção do Território. Os Guardas e Chefes de Guardas eram recrutados e escolhidos entre os sujeitos que possuíam a indispensável capacidade para a execução dos trabalhos mencionados, devendo os Chefes de Guardas além desses pré-requisitos, demonstrar competência e direção. Os Guardas e Chefes de Guardas se alistavam para servir por dois (02) anos, no mínimo, e tinham como obrigatório o treinamento militar, físico e profissional (MENEZES, 1980).
O efetivo da Guarda Territorial era distribuído pelos Postos instalados no Território Federal do Guaporé, que tinha efetivo variável, a critério do governador. O uniforme adotado era simples, sem adornos, de acordo com seu caráter civil, sendo que os Guardas em serviço de vigilância e manutenção da ordem eram armados de fuzil e pistolas. O primeiro comandante nomeado da Guarda Territorial, no dia 16 de Março de 1944 foi o Capitão de Infantaria Milton Carvalho de Queiroz, substituindo o 2º Tenente do EB Antonio Ribeiro Madeira Campos, chefe da secretaria da GT, que até aquela data respondeu interinamente pelo Comando (GRAVI & ASCENÇO, 2012).
Referências:
Acervo de fotos da PMRO.
GRAVI, Carlos Alberto Vivian; ASCENÇO, Carlos Alberto Alves. Transição da Guarda Territorial de Rondônia para a Polícia Militar do Estado de Rondônia: 68 anos de proteção. Porto Velho, 2012.
MENEZES, Esron Penha de. Retalhos para a história de Rondônia. Volume II. Porto Velho, 1980.
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