A GUARDA MUNICIPAL DE PORTO VELHO EM 1915.
O Diário Oficial de 03 de fevereiro de 1915 publicou a ato do Governo do Estado do Amazonas nomeando a 1° fevereiro de 1915 o 1° Tenente da Força Pública daquele Estado, Aristides Leite, Delegado da recém criada Delegacia de Polícia de Porto Velho, criada em 1° de fevereiro de 1915 (MENEZES, 1980a).
Segundo Cantanhede (1950), pelo decreto n° 05, de 15 de maio de 1915, o Sr. Major Fernando Guapindaia de Souza Brejense (1° Superintendente Municipal de Porto Velho), criava, com o efetivo de quinze (15) praças, a Guarda Municipal, que teve sua organização definitiva pela Lei n° 15, de 20 de julho de 1916, do Conselho Municipal. Para Menezes:
Antes da criação dos Territórios Federais, em Porto Velho o policiamento era feito, quando situações anormais ocorriam, por um destacamento vindo às pressas de Manaus. Normalmente, porém, por dois Guardas Municipais, da Avenida Divisória até a margem do rio por uma Guarda da Estrada de Ferro Madeira Mamoré. Com uma população muito pequena e um povo muito ordeiro, dificilmente ocorria algum fato de maior gravidade que as costumeiras ocorrências com os notívagos que se excediam no uso de bebidas alcoólicas e se tomavam de ciúmes das meretrizes (MENEZES, 1980a, p. 214).
A FERROVIA MADEIRA MAMORÉ TINHA SUA PRÓPRIA POLÍCIA.
Em concordância com Menezes (1980a), que nos trás a informação que da Av. Divisória até a margem do Rio Madeira, ou seja, na área pertencente a Administração estrangeira da Estrada de Ferro Madeira Mamoré era policiada por um Guarda, Silva (1991) nos informa que o antes da criação da Cidade de Porto Velho, os administradores estrangeiros instituíram sua própria Polícia para salvaguarda seu interesses.
Quando instalou seus galpões na área de Porto Velho, em 1907, a direção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré não permitia interferências na área que considerava sua, mesmo que fossem autoridades em busca de contraventores da lei. No dia 24 de fevereiro de 1910, o Policial Militar Henrique de Torres Bandeira, foi designado pelo delegado de Polícia de Vila Nova em Mato Grosso, para assumi a direção do policiamento da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, a pedido dos administradores (SILVA,1991).
A direção da ferrovia construiu um alambrado demarcando seu território, onde sua própria Polícia agia segundo procedimentos próprios. Ela mantinha os trabalhadores sob forte vigilância, a fim de evitar fugas. A Polícia da EFMM exercia sobre os trabalhadores um controle rígido quanto a bebidas e mulheres. Esse controle só era burlado quando os trabalhadores dirigiam-se para a localidade da Vila de Santo Antônio do Rio Madeira (SILVA, 1991).
O diretor da Madeira Mamoré também instituiu cobranças de taxas e impostos, concorrendo com a gestão do Major EB Guapindaia, cuja administração acabou marcada por conflitos com os administradores estrangeiros da EFMM. Houve ameaça de luta armada e até o sequestro de um funcionário do município, em certa ocasião. O eminente escritor Silva (1991) em seu livro “Amazônia Porto Velho”, relatou o episódio em que uma professora local buscava doações para a construção da capela do cemitério dos Inocentes. A professora teria saído recolhendo donativos quando foi mal recebida por ferroviários e portugueses prejudicados em seus interesses. Um deles teria sido preso e metido a ferros anteriormente provocando o maior rancor dos lusos contra o superintendente Major EB Guapindaia. Quando a professora foi desacatada pelos ferroviários, o chefe de Polícia mandou prender outros quatro e também os teria espancados e chicoteado a “umbigo de boi”, desencadeando arruaças durante toda a noite de 19 de novembro de 1915.
Ainda segundo Silva (1991), esse episódio foi o suficiente para dar início a um levante armado com entrincheiramento na “Casa Seis”, galpão que ficava ao lado de onde é hoje a Agencia Central dos Correios da Capital. Naquela ocasião, ao invés de tomar as devidas providências, o delegado de Polícia fugiu da cidade, restando ao Major EB Guapindaia, entrincheirar-se em sua casa, que ficava onde se construiu a Praça Marechal Rondon.
Devido às constantes perturbações da ordem, como a relatada, conforme Cantanhede (1950), os conflitos ora por influências dos colonos lusos, ora apoiadas pelos representantes locais da Madeira Mamoré, e ainda por instigação de maus brasileiros, o Governo do Amazonas viu-se na necessidade de mandar para Porto Velho um destacamento de Força Policial, ficando desse modo anulada a atuação da Guarda Municipal, do que resultou ter sido ela dissolvida por Decreto n° 07, de 16 de outubro de 1916, do Superintendente.
OS CONTINGENETES ESPECIAIS DE FRONTEIRAS.
O primeiro corpo militar das forças armadas brasileira a se instalar em Porto Velho foi o Exército, em 1932, chegava aqui o primeiro grupo de militares que foram desagregados da 27° Batalhão de Caçadores de Manaus para constituírem os Comandos dos Contingentes de Fronteira. O Aviso Ministerial n° 518, de 23 de setembro de 1932, publicado no Boletim do Exército n° 139, de 25 de setembro de 1932, criou os Contingentes Especiais de Fronteira, estacionados em Porto Velho, Guajará Mirim e Forte Príncipe da Beira, sob a inspeção do Cap de Artilharia EB Aluízio Ferreira (MENEZES, 1980b).
O Contingente da Fronteira de Porto Velho, sob o Comando do 2° Ten. Raimundo Ferreira, foi instalado num velho armazém da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, onde havia funcionado, antes de 1931, o Comissariado da Companhia Madeira Mamoré Railway. A formação dos Contingentes de Fronteiras foi uma odisseia idêntica à da Guerra do Paraguai. No recrutamento do seu efetivo, entraram índios, gente nascida na fronteira da Bolívia com o Brasil e os desiludidos com a situação dos seringais que vinham para as cidades em buscam de emprego (MENEZES, 1980a, p. 212).
Durante o governo provisório de Getúlio Vargas os Contingentes Especiais de Fronteira surgiram da necessidade de garantir a unidade do país em decorrência da emergência gerada pela Revolução Paulista, ou como também ficou conhecida “Revolução Constitucionalista”, em 1932.
Na data reservada a comemorar o dia do Soldado, em 25 de agosto de 1935, foi inaugurado o novo quartel da agora designada por Companhia de Fronteira estacionada em Porto Velho. O edifício foi construído obedecendo à planta do Engenheiro da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, Dr. Francisco Alves Erse, erguido no alto da Rua José Bonifácio, em amplo terreno, ocupa a quadra n° 46(atual 17° BIS), do Patrimônio Municipal. Sua construção, custeada pelo Governo Federal, foi administrada pelo Cap EB Aluízio Pinheiro Ferreira, ao tempo, Inspetor dos Contingentes Especiais da Fronteira Madeira-Guaporé (CANTANHEDE, 1950).
Foi o Sr. Cap EB Aluízio Ferreira quem, pela primeira vez, hasteou o Pavilhão Brasileiro no mastro do portão principal dessa Casa do Soldado, como uma das comemorações, naquela data, consagrada a Luiz Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias). A cerimônia da inauguração do novo quartel teve início as nove horas da manhã, presentes as principais autoridade, grande número de famílias, de alunos das escolas Públicas e dos Institutos Salesianos. As suas dependências, no ato da inauguração, constavam de sala para o Comando, Reserva, Arrecadação, Corpo da Guarda e Alojamento para as praças, como auxiliares do Sr. Cap EB Aluízio Ferreira encontravam-se os Srs. Tenentes Sotero Tapajós Bentes e Ernesto Montenegro Filho (CANTANHEDE, 1950).
Referência:
CANTANHEDE, Antonio. Manaus, Achegas para a História de Porto Velho. Manaus, 1950.
MENEZES, Esron Penha de. Retalhos para a história de Rondônia. Porto Velho, 1980a.
MENEZES, Esron Penha de. Retalhos para a história de Rondônia. Volume II. Porto Velho, 1980b.
SILVA, Amizael Gomes. Amazônia Porto Velho. Porto Velho, 1991.